Direito à Saúde: STF Determina Fornecimento de Zolgensma para Criança com AME
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a garantia do direito à saúde ao determinar que a União forneça o medicamento Zolgensma a uma criança de dois anos diagnosticada com Amiotrofia Muscular Espinhal (AME) Tipo 1. A decisão, proferida pelo ministro Cristiano Zanin, atendeu a uma Reclamação apresentada pelos responsáveis da criança contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anteriormente havia negado o fornecimento do medicamento.
A Importância do Zolgensma no Tratamento da AME
O Zolgensma é reconhecido como o medicamento mais caro do mundo, mas também um dos mais eficazes no tratamento da AME Tipo 1, uma doença rara e degenerativa que compromete os neurônios motores. A terapia gênica age diretamente na causa da doença ao substituir o gene defeituoso SMN1, essencial para a sobrevivência das células nervosas. Estudos demonstram que a administração precoce pode retardar a progressão da doença e melhorar significativamente a qualidade de vida dos pacientes.
​
Decisão Judicial e o Direito do Paciente
Na decisão, o ministro Cristiano Zanin ressaltou que não há mais dúvidas sobre a eficácia do Zolgensma e que a idade da criança não pode ser um impedimento para o fornecimento do medicamento. O entendimento pacificado do STF é que o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais, mas, no caso do Zolgensma, ele já está incorporado à lista do Sistema Único de Saúde (SUS) desde dezembro de 2022. Ademais, a União já adquiriu o medicamento, o que reforça a obrigação do Estado em disponibilizá-lo a pacientes necessitados.
​
A Defesa dos Direitos Fundamentais
O reconhecimento do direito ao acesso ao Zolgensma pelo STF reforça a proteção dos direitos fundamentais à vida e à saúde, assegurados pela Constituição Federal. Segundo o ministro, a prioridade absoluta às crianças é um princípio constitucional que deve ser garantido pelo Estado.
​
Como Reivindicar Esse Direito?
Pacientes que enfrentam dificuldades para obter medicamentos de alto custo, como o Zolgensma, têm o direito de buscar amparo judicial. Escritórios especializados em Direito do Paciente podem atuar para garantir que o fornecimento ocorra de forma rápida e eficaz, evitando que barreiras burocráticas prejudiquem o tratamento.
Se você ou alguém que conhece precisa de suporte para obter medicamentos ou tratamentos essenciais não disponibilizados adequadamente pelo SUS, entre em contato com nosso escritório. Estamos aqui para assegurar que seus direitos sejam respeitados e que você tenha acesso ao melhor tratamento disponível.